ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA CRISTIANE LESSA DE MELLO, NO CARGO DE PROFESSOR III, REFERÊNCIA 05, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 300121265, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 1º INCISO III, ALÍNEA ‘’B’’ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.